Política de Privacidade & Proteção de Dados

1. Quem Somos e Identificação do Controlador

O presente cardápio e plataforma de atendimento digital é operado pelo estabelecimento comercial Restaurante, doravante denominado "Controlador dos Dados", que atua na recepção, preparo e entrega dos seus pedidos.

2. Dados Pessoais Coletados e Princípio da Minimização

Em estrita observância ao Princípio da Necessidade (Art. 6º, III da LGPD), coletamos apenas as informações estritamente indispensáveis para a prestação do serviço de entrega e atendimento:

• Dados de Identificação: Nome e Sobrenome (para identificação do cliente e comanda).
• Dados de Contato: Número de Telefone / WhatsApp (para envio de confirmações e avisos sobre o trajeto da entrega).
• Dados de Localização e Entrega: Endereço completo, número, complemento, ponto de referência e CEP (para viabilizar a entrega pelo motoboy).
• Dados de Sessão e Cookies: Identificadores de sessão para manter os itens no carrinho de compras enquanto você navega.

3. Finalidade do Tratamento de Dados (Art. 6º, I da LGPD)

Seus dados pessoais são utilizados com as seguintes finalidades legítimas:

• Execução do contrato de compra e venda (processamento, preparo e entrega dos itens selecionados).
• Comunicação em tempo real sobre o status do pedido (pedido aceito, em preparo, saiu para entrega).
• Cálculo preciso de taxas de entrega e estimativas de tempo com base no seu CEP.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

4. Segurança no Processamento de Pagamentos

Não armazenamos números de cartões de crédito ou dados bancários sensíveis em nossos servidores. Transações realizadas na modalidade de pagamento online são processadas por instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central (como o Mercado Pago), utilizando criptografia SSL de nível bancário e tokenização segura.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados de entrega (Nome, Telefone e Endereço) são compartilhados exclusivamente com os entregadores e motoboys responsáveis pela rota, estritamente na medida necessária para a conclusão da entrega no seu endereço. Não comercializamos nem transferimos seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing não autorizado.

6. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela legislação brasileira:

• Confirmação e Acesso: Saber quais dados pessoais seus estão sendo tratados.
• Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação / Direito ao Esquecimento: Solicitar a exclusão ou anonimização dos seus dados pessoais cadastrados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento de forma simples e gratuita.

7. Canal de Contato do Titular & Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso atendimento:

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